No complexo universo do comércio internacional, a clareza nas responsabilidades entre comprador e vendedor é fundamental para evitar mal-entendidos, atrasos e custos inesperados. É nesse contexto que os Incoterms 2020 (International Commercial Terms) desempenham um papel crucial. Este guia definitivo explora o que são os Incoterms, sua importância e detalha cada um dos 11 termos, fornecendo um panorama completo para importadores e exportadores.
O que são Incoterms e Por Que São Importantes?
Os Incoterms são um conjunto de regras internacionais publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que definem as responsabilidades de vendedores e compradores para a entrega de mercadorias em contratos de compra e venda internacional. Eles estabelecem:
•Onde o vendedor entrega a mercadoria: O ponto exato onde o risco e a responsabilidade pela mercadoria passam do vendedor para o comprador.
•Quem paga o frete: Qual parte é responsável pelos custos de transporte.
•Quem paga o seguro: Qual parte é responsável por contratar e pagar o seguro da carga.
•Quem cuida da documentação: As responsabilidades pela obtenção de licenças de exportação/importação e desembaraço aduaneiro.
Os Incoterms não são obrigatórios, mas sua utilização é amplamente recomendada, pois padronizam as práticas comerciais e reduzem significativamente o risco de disputas. A versão mais recente, Incoterms 2020, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020, substituindo a versão de 2010.
Estrutura dos Incoterms 2020
Os 11 Incoterms 2020 são divididos em duas categorias principais, baseadas no modal de transporte:
Regras para Qualquer Modal de Transporte (7 Termos)
Esses termos podem ser usados independentemente do modal de transporte escolhido (aéreo, marítimo, terrestre, ferroviário ou multimodal).
1.EXW (Ex Works – Na Fábrica):
•Responsabilidade do Vendedor: Mínima. Apenas disponibilizar a mercadoria em suas instalações.
•Responsabilidade do Comprador: Máxima. Assume todos os custos e riscos desde a retirada da mercadoria na fábrica do vendedor.
2.FCA (Free Carrier – Franco Transportador):
•Responsabilidade do Vendedor: Entregar a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador, no local nomeado. Realiza o desembaraço de exportação.
•Responsabilidade do Comprador: Assume os custos e riscos a partir da entrega ao transportador. Contrata o frete principal e o seguro.
3.CPT (Carriage Paid To – Transporte Pago Até):
•Responsabilidade do Vendedor: Contratar e pagar o frete principal até o local de destino nomeado. Realiza o desembaraço de exportação. O risco passa ao comprador no momento da entrega ao primeiro transportador.
•Responsabilidade do Comprador: Assume os riscos a partir da entrega ao primeiro transportador. Contrata o seguro e realiza o desembaraço de importação.
4.CIP (Carriage and Insurance Paid To – Transporte e Seguro Pagos Até):
•Responsabilidade do Vendedor: Contratar e pagar o frete principal e o seguro (com cobertura mínima) até o local de destino nomeado. Realiza o desembaraço de exportação. O risco passa ao comprador no momento da entrega ao primeiro transportador.
•Responsabilidade do Comprador: Assume os riscos a partir da entrega ao primeiro transportador. Realiza o desembaraço de importação.
5.DAP (Delivered at Place – Entregue no Local):
•Responsabilidade do Vendedor: Entregar a mercadoria no local de destino nomeado, pronta para ser descarregada, mas sem descarregar. Realiza o desembaraço de exportação. Assume todos os custos e riscos até o local de destino.
•Responsabilidade do Comprador: Assume os riscos e custos a partir da chegada da mercadoria no local de destino. Realiza o desembaraço de importação e o descarregamento.
6.DPU (Delivered at Place Unloaded – Entregue no Local Descarregado):
•Responsabilidade do Vendedor: Entregar a mercadoria no local de destino nomeado, descarregada. Realiza o desembaraço de exportação. Assume todos os custos e riscos até o local de destino, incluindo o descarregamento.
•Responsabilidade do Comprador: Assume os riscos e custos a partir do descarregamento no local de destino. Realiza o desembaraço de importação.
•Nota: Este termo substituiu o DAT (Delivered at Terminal) dos Incoterms 2010, ampliando a possibilidade de entrega em qualquer local, não apenas em um terminal.
7.DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos):
•Responsabilidade do Vendedor: Máxima. Entregar a mercadoria no local de destino nomeado, pronta para ser descarregada, com todos os impostos e taxas de importação pagos. Realiza o desembaraço de exportação e importação. Assume todos os custos e riscos até o local de destino.
•Responsabilidade do Comprador: Mínima. Apenas receber a mercadoria no local de destino.
Regras para Transporte Marítimo e Hidroviário Interior (4 Termos)
Esses termos são específicos para o transporte de mercadorias por via marítima ou fluvial, onde a mercadoria é entregue a bordo de um navio.
1.FAS (Free Alongside Ship – Franco ao Lado do Navio):
•Responsabilidade do Vendedor: Entregar a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque nomeado. Realiza o desembaraço de exportação.
•Responsabilidade do Comprador: Assume todos os custos e riscos a partir do momento em que a mercadoria é colocada ao lado do navio. Contrata o frete principal, o seguro e realiza o desembaraço de importação.
2.FOB (Free On Board – Franco a Bordo):
•Responsabilidade do Vendedor: Entregar a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque nomeado. Realiza o desembaraço de exportação. O risco passa ao comprador quando a mercadoria está a bordo do navio.
•Responsabilidade do Comprador: Assume todos os custos e riscos a partir do momento em que a mercadoria está a bordo do navio. Contrata o frete principal, o seguro e realiza o desembaraço de importação.
3.CFR (Cost and Freight – Custo e Frete):
•Responsabilidade do Vendedor: Contratar e pagar o frete principal até o porto de destino nomeado. Realiza o desembaraço de exportação. O risco passa ao comprador quando a mercadoria está a bordo do navio no porto de embarque.
•Responsabilidade do Comprador: Assume os riscos a partir do momento em que a mercadoria está a bordo do navio no porto de embarque. Contrata o seguro e realiza o desembaraço de importação.
4.CIF (Cost Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete):
•Responsabilidade do Vendedor: Contratar e pagar o frete principal e o seguro (com cobertura mínima) até o porto de destino nomeado. Realiza o desembaraço de exportação. O risco passa ao comprador quando a mercadoria está a bordo do navio no porto de embarque.
•Responsabilidade do Comprador: Assume os riscos a partir do momento em que a mercadoria está a bordo do navio no porto de embarque. Realiza o desembaraço de importação.
Tabela Resumo dos Incoterms 2020
| Incoterm | Ponto de Entrega (Risco) | Frete Principal | Seguro | Desembaraço Exportação | Desembaraço Importação |
| EXW | Fábrica do Vendedor | Comprador | Comprador | Comprador | Comprador |
| FCA | Local Nomeado (Transportador) | Comprador | Comprador | Vendedor | Comprador |
| CPT | Local Nomeado (Transportador) | Vendedor | Comprador | Vendedor | Comprador |
| CIP | Local Nomeado (Transportador) | Vendedor | Vendedor (mínimo) | Vendedor | Comprador |
| DAP | Local de Destino Nomeado | Vendedor | Vendedor | Vendedor | Comprador |
| DPU | Local de Destino Nomeado (Descarregado) | Vendedor | Vendedor | Vendedor | Comprador |
| DDP | Local de Destino Nomeado | Vendedor | Vendedor | Vendedor | Vendedor |
| FAS | Ao Lado do Navio (Porto Embarque) | Comprador | Comprador | Vendedor | Comprador |
| FOB | A Bordo do Navio (Porto Embarque) | Comprador | Comprador | Vendedor | Comprador |
| CFR | A Bordo do Navio (Porto Embarque) | Vendedor | Comprador | Vendedor | Comprador |
| CIF | A Bordo do Navio (Porto Embarque) | Vendedor | Vendedor (mínimo) | Vendedor | Comprador |
Os Incoterms 2020 são ferramentas indispensáveis para a condução segura e eficiente do comércio internacional. Ao definir claramente as responsabilidades e os custos entre as partes, eles minimizam riscos e promovem a transparência nas transações. A escolha do Incoterm mais adequado deve ser feita com base em uma análise cuidadosa do tipo de mercadoria, do modal de transporte, da experiência das partes e do nível de controle desejado. Dominar esses termos é um diferencial competitivo para qualquer empresa que atua no cenário global.
